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19/01/2017 - Termo de compromisso para realização de terapia com ozônio - Norma estabelecida pela Associação Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ)


 TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO PARA TRATAMENTO MÉDICO COM OZÔNIO MEDICINAL (OZONIOTERAPIA) 

Proposto pela Associação Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ) – atualizado em dezembro de 2015. 

O(a) paciente __________________________________________________________________, qualificado(a) no final deste documento, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto no Art. 39, VI, da Lei 8.078/90 e no Art. 46 do Código de Ética Médica, que dá plena autorização ao médico qualificado no final deste documento, para que seja administrado em se favor o tratamento médico com ozônio medicinal (mistura oxigênio-ozônio), também conhecido como Ozonioterapia ou Ozonoterapia. Declara, ainda, que escolheu submeter-se à Ozonioterapia após lhe terem sido apresentadas as alternativas terapêuticas e as informações detalhadas sobre o seu diagnóstico e os procedimentos a serem adotados neste tratamento, atendendo ao disposto no Art. 9 da Lei 8.078/90 e, especialmente, as informações que seguem: 

1. A Ozonioterapia é um procedimento médico praticado no Brasil desde o ano de 1975, com o conhecimento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). O CREMESP, em pareceres originais daquela época e em outros baseados nesses, ainda aguarda maior experimentação e estudos a respeito do método, para o reconhecimento do mesmo. O Conselho Federal de Medicina considera o procedimento experimental, segundo o Parecer CFM Nº. 13/09. A ABOZ protocolou junto ao CFM farto material sobre as aplicações clínicas, inclusive duas Revisões Sistemáticas segundo a Metodologia Cochrane e não houve resposta favorável até a presente data; 

2. O método se fundamenta em sólida experiência clínica internacional, de aproximadamente 100 (cem) anos de pesquisa e utilização clínica, especialmente na Alemanha, onde foi inicialmente desenvolvido, na Itália, Rússia, Espanha e em Cuba; 

3. Para este tratamento não há, assim como para qualquer tratamento médico, garantia de sucesso terapêutico, seja total ou parcial; 

4. O tratamento representa uma tentativa de acelerar a redução dos sintomas da doença, visando obter a cura quando possível, melhorar a qualidade de vida do paciente e, em caso de internação hospitalar, abreviar a duração desta; 

5. A Ozonioterapia poderá ser associada a outros tratamentos médicos, mediante indicação do médico responsável e desde que informados os outros médicos participantes no tratamento do(a) paciente; 

6. O(a) paciente poderá, a qualquer tempo, manifestar-se no sentido de retirar seu consentimento e cessar o tratamento com ozônio medicinal; 

7. Dentre as múltiplas maneiras de se administrar ozônio medicinal a um paciente, a maneira adequada e escolhida para o presente caso é aquela descrita no final deste documento, podendo, entretanto sofrer variações ao longo do tratamento, de acordo com a evolução e respostas do(a) organismo do(a) paciente. 

8. O número total de sessões de Ozonioterapia é variável, em função do diagnóstico, da gravidade do quadro clínico, e da resposta do(a) organismo do(a) paciente ao tratamento prescrito. 

9. As possíveis reações adversas à Ozonioterapia são: dor pela picada de agulha na via endovenosa ou intramuscular, flatulência no caso de insuflação retal de ozônio, hipotensão ortostática (redução excessiva da pressão arterial ao levantar-se), formigamentos em extremidades e orifícios e hipoglicemia transitória (queda da taxa de açúcar no sangue). 

10. A Ozonioterapia poderá, em raros casos, promover potencialização ou redução dos efeitos de outros medicamentos em uso, quando então poderá ser necessário o ajuste de dose ou a modificação da prescrição médica, devendo esta alteração ser realizada sempre por um profissional médico. 

11. Casos em que há contraindicação da Ozonioterapia: ABSOLUTA: portadores de deficiência da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD); RELATIVAS: hipertireoidismo descompensado, diabetes mellitus descompensado, hipertensão arterial severa descompensada, anemia grave, intoxicação aguda por álcool, hemorragia (sangramento) recente de órgãos, gravidez, trombocitopenia (baixa da contagem de plaquetas no sangue), usuários de inibidores da enzima de conversão da angiotensina (medicamento para pressão alta) , caquexia (saúde debilitada, geralmente associada à perda de peso muito acentuada), uso de anticoagulantes, ICC descompensada, mal convulsivo agudo, até 30 dias após AVC hemorrágico, lúpus eritematoso sistêmico com insuficiência renal crônica e síndrome de Wolff-Parkinson-White. A Ozonioterapia sistêmica poderá ser realizada após a correção clínica dessas situações, caso seja possível e sempre baseada na avaliação clínica e/ou laboratorial indicada pelo médico responsável; 

12. O(a) paciente autoriza a execução de fotografias, filmagens, gravações, raios-x e demais exames complementares de todos dos procedimentos e sua utilização em estudos e pesquisas que objetivem o avanço científico da Medicina, como, por exemplo, palestras, congressos, jornadas e eventos médicos científicos, desde que preservada sua identidade, observadas a confidencialidade, o sigilo e a privacidade dos seus dados pessoais e identificação. 

13. Este documento é confeccionado em duas vias, de igual teor, sendo uma entregue ao (a) paciente e a outra ficará em poder do médico abaixo assinado. 


______________________________________________________,_____/_____/_____ Local (cidade) Data Via(s) de administração da Ozonioterapia proposta(s) para este(a) paciente: 



Deverá ser assinalado o tipo de procedimento proposto.



Grande Auto-Hemoterapia (GAHT) 

Pequena Auto-Hemoterapia (PAHT) 

Injeção subcutânea da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Injeção intrarticular da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Injeção intraamigaliana e/ou submucosa oral da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Injeção endovenosa da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Injeção intradiscal e/ou via epiduroscópica da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Injeção intraperitonial da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Insuflação retal da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Insuflação vaginal da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Insuflação uterina da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Insuflação vesical da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Insuflação otológica da mistura gasosa oxigênio-ozônio 

Inalação de óleo ozonizado 

Lavagem com água ozonizada (vesical, vaginal, uterina, retal, cutânea) 

Bag (bolsa plástica com a mistura gasosa oxigênio-ozônio) 

Hidrozonoterapia (vasqueta, banheira) 

Embrocação com óleo ozonizado (amigdaliana, vaginal, cutânea) 

Outra via (descrever): 









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